ABRADECONT cobra acordo da Volkswagen

Reportagem do Jornal do Brasil on line

A Volkswagen apresentou a maior proposta de acordo da indústria automobilística, de US$ 15 bilhões, em uma tentativa de resolver o caso de fraude de dados de emissões de gases em seus carros. O escândalo está prestar a completar um ano, mas, o problema é que a decisão contempla apenas os clientes nos Estados Unidos. Por lá, os consumidores podem devolver o carro para a montadora e ainda receber uma quantia, ou cancelar o financiamento ou optar pelo conserto. As despesas com advogados dos donos dos veículos também serão pagas pela empresa e o ressarcimento inclui tanto os compradores originais quanto terceiros que adquiriram um automóvel fraudado. É uma proposta generosa.

Enquanto isso, a montadora não deu sequer informações sobre os testes de emissão de seus veículos a diesel vendidos no Brasil, explica o advogado Leonardo Amarante, representante da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Trabalhador (Abradecont), que entrou com uma ação civil pública contra a Volkswagen no Brasil. “Falta isonomia no tratamento entre os clientes, todos foram prejudicados e devem ser indenizados”, afirma.

A Abradecont entrou com uma ação primeiro para pedir informações; depois, indenização. Amarante explica que as exigências ambientais são diferentes para cada país, portanto, são necessários estudos locais para verificar como a fraude afetou os veículos vendidos em cada lugar. No Brasil são algumas séries de pick ups Amarok, o único carro a diesel vendido pela montadora aqui. A Europa também foi uma das regiões mais prejudicadas e também está fora do acordo bilionário.

A montadora havia alegado que a defraudação, na verdade, era por causa de problemas técnicos e chegou a fazer um recall nos Estados Unidos. Amarante conta que havia uma promessa de também ser realizada no Brasil, o que nunca aconteceu.

“A Volkswagen quer tratar todos como recall, mas tal medida é prevista no direito do consumidor em casos de defeitos não intencionais. É diferente do caso da Amarok que teve uma intenção de burlar o controle de emissão de gases poluentes”, explica o advogado.

A ação movida pela Abradecont poderá beneficiar todos os proprietários de veículos em situação semelhante e que se sentirem lesados a receberem indenização por danos morais e materiais.

Relembre o caso

Em setembro de 2015, o governo dos Estados Unidos acusou a Volkswagen de burlar os dados de emissões de gases poluentes, a fim de atender à regulamentação do país, e abriu um processo criminal. Segundo a EPA, 482 mil veículos com motores a diesel violaram os padrões federais, entre eles Jetta, Beetle (chamado de Fusca no Brasil), Golf, Passat e o Audi A3 da marca que pertence ao grupo Volkswagen. Já os europeus foram os mais prejudicados: cerca de 11 milhões de carros estavam danificados. Lembrando que os veículos foram fabricados entre 2009 e 2015.

A Volkswagen divulgou uma nota se posicionando sobre o caso:

“Em relação ao mercado brasileiro, a Volkswagen, após uma verificação inicial sobre o atendimento dos níveis de emissão por parte da picape Amarok, acaba de completar uma nova bateria de testes internos ainda mais abrangente, que reafirmou que o produto atende plenamente aos limites de emissões estabelecidos por lei, sem prejuízo ao meio ambiente.

O modelo Amarok, ano-modelo 2011 e parte de 2012, equipado com motor a diesel 2.0L, do tipo EA189, foi desenvolvido na Alemanha e produzido na Argentina.

Nestes testes realizados no Brasil, a empresa confirmou que o software, que tem a função de otimizar as emissões, não está ativo nos modelos comercializados no mercado brasileiro. Mesmo com essa relevante particularidade, o dispositivo será removido por meio de uma campanha de recall.

A Volkswagen e as autoridades competentes estão em contato para validação da solução. A medida corretiva envolve um total de 17.057 unidades no mercado brasileiro.

Com relação às multas aplicadas, tão logo os testes sejam realizados pelas autoridades competentes, a Volkswagen irá se manifestar.”