25 ANOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Consumidor está mais atento aos seus direitos!
Um quarto de século….. Em 2015, o Brasil comemora os 25 anos da promulgação de seu Código de Defesa do Consumidor, mais conhecido como CDC, com a certeza de que a lei “pegou” e vem sendo rigorosamente aplicada pelo Judiciário nos conflitos entre empresas e clientes.
O consumidor continua sendo o lado frágil da relação comercial, mas agora ele sabe que pode cobrar a qualidade dos produtos e serviços prestados e exigir seus direitos. E se a relação amigável não surtir efeito, ele pode recorrer a um instrumento social e democrático: a Justiça.
Nesse contexto, a importância do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a consolidação do CDC é inegável. Com suas decisões, o Tribunal da Cidadania mudou o comportamento dos produtores e revendedores, aperfeiçoou os serviços prestados pelas empresas e estimulou a conscientização do consumidor sobre seus direitos e deveres.
Responsável pela uniformização da legislação infraconstitucional, o STJ tem prestigiado o CDC desde a sua entrada em vigor, em março de 1991 (a publicação foi em setembro de 1990). De lá para ca, foram milhares de julgados, várias súmulas e uma ampla jurisprudência consolidada para aperfeiçoar a relação entre consumo e cidadania.
1 Comentário
Faça um comentário construtivo para esse documento.
Comprei um chip da tim e o mesmo foi cadastrado o número no meu cpf
Coloquei crédito no número e precisei do pin e do puk do celular que são os códigos de segurança tanto para o celular quanto para o próprio número...
Liguei 1056 da tim é lá algumas vezes a primeira vez a atendente disse que o número não estava cadastrado no meu cpf mesmo assim pediu que eu passasse meu dados pessoais
cpf endereço cep tel... E me passou o número pin e o número pin errado... Daí tive meu celular bloqueado...
Liguei no outro dia mas já havia achado o cartão onde se encontra o chip e seus dados
havia falado que estava com os dados e a atendente muito mal educada disse novamente que mesmo com os dados e eu afirmando que havia comprado não poderia me passar nenhuma informação...
Moral da história: Meu celular foi bloqueado devido a esse erro e divergência do sistema tim e meu crédito esta sendo debitado sem a minha autorização
Posso pedir danos? continuar lendo