NOVAS REGRAS PARA SEGURO DESEMPREGO E ABONO SALARIAL

Reportagem – Jornal O Globo

RIO – O mercado de trabalho brasileiro, que vinha se mostrando firme mesmo com o baixo crescimento dos últimos anos, começa a sofrer os efeitos da estagnação exatamente quando as regras para conseguir o seguro-desemprego ficaram mais rígidas. O trabalhador só poderá requerer o benefício depois de um ano no mesmo emprego. Até então, eram necessários seis meses para conseguir o benefício.

Diante da restrição e da piora no mercado, uma das consequências pode ser o aumento da informalidade. Para os empregados com pouco tempo de casa, perder o emprego sem ter o benefício para pagar as contas pode levar ao trabalho informal. A economia não está gerando vagas formais para absorver os trabalhadores demitidos.

— O trabalhador vai ter que se virar e isso aumenta a informalidade — afirmou a economista Sonia Rocha, do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (Iets).

Especialista em mercado de trabalho, o professor da UFRJ João Saboia lembra que o desemprego está maior agora do que no mesmo período do ano passado e até mesmo quando é comparado ao fim de 2014, quando foi editada a medida provisória que mudou as regras. A taxa de desocupação nas seis maiores regiões metropolitanas estava em 5% da força de trabalho em março do ano passado. Em março último, a taxa já subira para 6,2%:

— O problema dessa mudança no seguro-desemprego é que prejudica o trabalhador num momento em que o desemprego está aumentando.

Os gastos com seguro-desemprego têm crescido de forma exponencial. Há dez anos, representavam 0,5% do PIB, atualmente comem 0,9% de tudo que é produzido pela economia: cerca de R$ 53 bilhões.

O abono salarial, o chamado décimo quarto salário, também não vai ter menos poder de aliviar o caixa das famílias mais pobres. Bastava um mês de trabalho para ter direito ao abono de um salário mínimo no mês do aniversário. Agora, só terá direito ao benefício integral quem estiver empregado por três meses seguidos e o pagamento será proporcional ao tempo de trabalho.

Esse benefício é pago para quem ganha até dois salários mínimos. Com a valorização do mínimo, de mais de 300% em dez anos, bem acima da renda média do trabalhador, mais gente pôde requerer o benefício. De 2003 a 2013, o número de pessoas atendidas passou de 7,9 milhões para 21,3 milhões.

— De qualquer maneira, se os ajustes nesses benefícios não fossem aprovados, o governo teria que lançar mão de mais impostos e corte maior nos gastos públicos para entregar a economia prometida, afetando o trabalhador de outra maneira — afirmou Saboia.
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